Política de Privacidade — 55ss

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa responsável pela plataforma 55ss, operadora do site https://55ss.bio.

O 55ss é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação nacional vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a LGPD. Para entrar em contato diretamente com o controlador em assuntos relacionados ao tratamento de dados, utilize o canal indicado na Seção 14 desta Política.

O 55ss coleta categorias de dados pessoais proporcionais às finalidades descritas nesta Política. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo, conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Gênero (quando informado voluntariamente pelo usuário);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de telefone celular com DDD;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie de verificação, quando exigida pelo processo KYC.

2.3 Dados Financeiros e de Transação

• Chave Pix e informações bancárias associadas ao método de pagamento;
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores e datas;
• Histórico de apostas e atividade de jogo na plataforma;
• Saldo disponível e movimentações na conta.

2.4 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (ver Seção 10).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp);
• Conteúdo de reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações recebidas.

O 55ss coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Diretamente do Usuário: no momento do cadastro, durante o processo de verificação KYC, ao realizar depósitos ou saques, ao contatar o suporte ou ao preencher qualquer formulário na plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e demais tecnologias de coleta automática ativas durante a navegação na plataforma (ver Seção 10);
• De provedores de pagamento: informações necessárias para confirmar e processar transações financeiras, recebidas de intermediários como Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras;
• De provedores de jogos: dados de atividade de jogo gerados pelos provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) integrados à plataforma;
• De fontes públicas e terceiros autorizados: para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, o 55ss pode consultar bases de dados públicas ou de terceiros autorizados, incluindo bureaus de crédito e listas de restrição.

Todo tratamento de dados realizado pelo 55ss está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

O 55ss não vende dados pessoais de Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas a seguir, sempre com o objetivo de viabilizar a operação da plataforma, cumprir obrigações legais ou proteger os direitos do Usuário e do próprio 55ss:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

O 55ss compartilha dados com empresas que atuam como operadoras de dados em seu nome, fornecendo serviços essenciais à plataforma, tais como:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais estúdios integrados — recebem dados mínimos de sessão necessários para operar os jogos;
• Processadores de pagamento: instituições e plataformas como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e C6 Bank — recebem os dados necessários para processar transações;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: serviços de nuvem e servidores que armazenam os dados da plataforma com padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo 55ss;
• Ferramentas de análise e antifraude: plataformas de monitoramento de segurança e prevenção a fraudes que processam dados de comportamento de navegação.

Todos os operadores contratados pelo 55ss estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD, sendo vedado a eles utilizar os dados para finalidades próprias ou diversas das contratadas.

5.2 Autoridades Competentes

O 55ss pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) e o Poder Judiciário quando obrigado por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente. Esse compartilhamento ocorre na medida estritamente necessária para atender à determinação recebida.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou transferência de ativos do 55ss, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ao novo controlador, desde que mantidas as condições de proteção previstas nesta Política e na LGPD. O Usuário será comunicado com antecedência razoável em caso de mudança de controlador.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo 55ss, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorre, o 55ss adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam ao Usuário os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos internacionalmente que comprovem a conformidade do destinatário.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas pelo canal de contato indicado na Seção 14.

O 55ss retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme os prazos específicos de cada tecnologia, detalhados na Seção 10;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular. A eliminação pode ser postergada em caso de litígio judicial, administrativo ou arbitral em curso que envolva os dados em questão, até o trânsito em julgado ou encerramento definitivo do processo.

O 55ss adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita e demais formas de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão por sistemas automatizados de detecção de anomalias;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades e testes de penetração conduzidos por equipes especializadas;
• Política de senhas fortes e autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em data centers geograficamente separados.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 55ss. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O 55ss responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar esse prazo de forma fundamentada quando a complexidade ou o volume de solicitações justificar.

O 55ss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar padrões de uso.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para identificar melhorias e corrigir falhas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como idioma e configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente com o consentimento do Usuário, para exibir promoções relevantes e medir a eficácia de campanhas internas da plataforma.

10.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à conta e a realização de apostas. Cookies de marketing e análise podem ser recusados sem impacto no uso principal da plataforma.

10.3 Prazo de Retenção dos Cookies

• Cookies de sessão: eliminados automaticamente ao fechar o navegador;
• Cookies persistentes de funcionalidade: até 12 meses;
• Cookies de análise: até 13 meses;
• Cookies de marketing: até 6 meses, renováveis mediante novo consentimento.

O 55ss pode enviar comunicações de marketing — como informações sobre bônus, promoções, novos jogos e odds especiais — exclusivamente aos Usuários que expressaram consentimento para recebê-las no momento do cadastro ou posteriormente, por meio das preferências de comunicação da conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastro presente em todos os e-mails de marketing enviados pelo 55ss;
• Ajuste das preferências de notificação na área "Minha Conta" da plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo endereço [email protected].

A revogação do consentimento para fins de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações obrigatórias relacionadas à conta.

A plataforma 55ss é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 55ss não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O 55ss adota mecanismos técnicos e procedimentais para verificar a maioridade dos Usuários, incluindo a validação do CPF e o processo de verificação KYC. Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada sem aviso prévio.

O 55ss reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou por necessidade operacional. A data de "última atualização" exibida no topo desta página indica a versão mais recente em vigor.

Alterações materiais — aquelas que ampliem o escopo do tratamento, incluam novas finalidades ou reduzam os direitos dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado. Para alterações de menor impacto (como correções gramaticais ou reorganização do texto sem alteração do conteúdo substancial), a simples atualização da data na página é suficiente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alter ações materiais constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

O 55ss designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações de exercício de direitos;
• Orientar os colaboradores do 55ss sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 55ss e a ANPD.

Para exercer seus direitos, reportar incidentes, fazer perguntas sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize exclusivamente o canal oficial:

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas por escrito, com identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado), para que possamos verificar sua identidade antes de processar qualquer requisição. Essa medida visa proteger você contra acessos não autorizados às suas informações.