Termos e Condições de Uso — 55ss

Para fins deste instrumento, os termos a seguir possuem os seguintes significados, independentemente de estarem grafados no singular ou no plural:

• "Plataforma" ou "55ss": o website e todos os serviços disponíveis em 55ss.bio, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e funcionalidades correlatas;
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços do 55ss;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante fornecimento de dados cadastrais válidos, que permite o acesso à Plataforma;
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados, prêmios recebidos, bônus creditados e demais créditos, deduzidos os saques e apostas realizadas;
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios conc edidos pelo 55ss ao Usuário conforme regras específicas de cada promoção;
• "Aposta": qualquer valor apostado em jogos de cassino, crash games ou em eventos esportivos disponíveis na Plataforma;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação aplicável, que pode incluir envio de documentos como CPF, RG ou CNH;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma;
• "Termos": este instrumento de Termos e Condições de Uso, em sua versão vigente.

O acesso e o uso da Plataforma 55ss são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e ser residente no território brasileiro;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar cadastrado em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo programas mantidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores do 55ss ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Acessar a Plataforma a partir de território onde tal atividade seja permitida pela legislação local vigente.

O 55ss emprega medidas técnicas e procedimentais para detectar e prevenir o acesso de menores de idade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA.

Para utilizar os serviços do 55ss, o Usuário deve criar uma Conta mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. É permitido o cadastro de apenas uma única conta por pessoa física, identificada pelo CPF.

3.1 Informações Cadastrais

O Usuário deve fornecer, no mínimo, as seguintes informações no momento do cadastro:

• Nome completo, conforme documento oficial;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular com DDD;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 55ss não solicitará a senha do Usuário por nenhum canal de comunicação. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 55ss poderá, a qualquer tempo, solicitar ao Usuário documentos para verificação de identidade, incluindo cópia de CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

O 55ss oferece métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil, com foco em praticidade, segurança e agilidade para o jogador nacional.

4.1 Métodos Disponíveis

• Depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank;
• Saque: Pix (principal método, disponível 24h, inclusive fins de semana e feriados).

4.2 Limites de Transação

• Depósito mínimo: R$ 10,00;
• Saque mínimo: R$ 20,00;
• Limites máximos poderão ser definidos individualmente em função do nível de verificação da conta e das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• O 55ss reserva-se o direito de revisar os limites de transação sem aviso prévio, comunicando o Usuário quando aplicável.

4.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra em menos de 60 segundos. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, respeitado o prazo adicional de verificação de segurança quando aplicável. O 55ss não cobra tarifas sobre saques realizados pelo Usuário, salvo eventuais taxas cobradas diretamente pelo prestador do serviço de pagamento.

4.4 Titularidade dos Pagamentos

O método de pagamento utilizado para depósitos e saques deve estar obrigatoriamente em nome do mesmo titular da Conta no 55ss. Não é permitido realizar depósitos em nome de terceiros nem solicitar saques para contas de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da Conta e retenção dos valores até a conclusão de investigação interna.

O 55ss oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais a seguir se aplicam a todos os bônus, salvo disposição contrária expressamente indicada na promoção correspondente.

5.1 Requisito de Rollover (Wagering)

Todo bônus creditado está sujeito a um requisito mínimo de rollover antes de se tornar elegível para saque. O fator de rollover aplicável será especificado em cada oferta. Até que o rollover seja integralmente cumprido, o valor do bônus não poderá ser sacado.

5.2 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade determinado. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente removidos da Conta sem direito a qualquer compensação.

5.3 Restrições Gerais

• Cada Usuário é elegível para receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• É proibido o abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar a mesma oferta mais de uma vez;
• O 55ss reserva-se o direito de cancelar bônus e reter prêmios obtidos a partir de bônus em casos de suspeita de abuso;
• Apostas de valor inferior a R$ 1,00 podem não contribuir para o cumprimento do requisito de rollover, conforme indicado nos termos da promoção.

5.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

O 55ss reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não afete os direitos já adquiridos pelos Usuários que cumpriram integralmente os termos da respectiva oferta até a data da alteração.

Os jogos disponíveis na Plataforma 55ss — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades — são fornecidos por provedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, assegurando a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

6.1 Integridade dos Resultados

Os resultados de todos os jogos são gerados de forma independente e não podem ser influenciados pelo 55ss nem pelos Usuários. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo provedor e divulgado nas respectivas páginas dos jogos. O 55ss não manipula, de qualquer forma, os resultados dos jogos oferecidos.

6.2 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, mau funcionamento do software ou interrupção de conexão durante uma rodada, o 55ss empregará os melhores esforços para restaurar o estado anterior da partida. Caso não seja possível, apostas realizadas em rodadas afetadas por erro técnico comprovado poderão ser canceladas e o valor correspondente restituído ao Saldo do Usuário. Prêmios obtidos em decorrência de erros técnicos não serão pagos.

6.3 Apostas Mínima e Máxima

Cada jogo possui seus próprios limites de aposta mínima e máxima, exibidos na interface do jogo antes do início de cada rodada. O 55ss poderá impor limites adicionais a contas específicas como medida de gestão de risco ou prevenção a fraudes.

As apostas esportivas disponíveis no 55ss abrangem diversas modalidades, com destaque para futebol nacional (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e Seleção Brasileira), além de futebol internacional, vôlei, basquete, MMA, esports e outras modalidades divulgadas na Plataforma.

7.1 Aceitação de Apostas

Uma aposta é considerada válida e aceita somente após a confirmação exibida na tela do Usuário. O 55ss reserva-se o direito de recusar ou cancelar apostas em casos de odds incorretas publicadas por erro, suspeita de manipulação de resultados ou violação das regras desta seção.

7.2 Liquidação de Apostas

As apostas esportivas serão liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos eventos. Em caso de cancelamento ou abandono de evento antes da conclusão, as regras específicas de liquidação da modalidade serão aplicadas conforme divulgado na Plataforma.

7.3 Apostas ao Vivo

Apostas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a alterações de odds em tempo real. O 55ss não se responsabiliza por oscilações de odds ocorridas entre a submissão e a confirmação da aposta, situação em que o Usuário será informado da nova odd antes da confirmação final.

O 55ss é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. A Plataforma oferece ferramentas que permitem ao Usuário estabelecer limites e controlar sua atividade de jogo de forma autônoma.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Pausas temporárias: é possível solicitar uma pausa de acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta, com bloqueio permanente de novos cadastros pelo mesmo CPF;
• Realidade verificada: a Plataforma pode exibir alertas de tempo de sessão e histórico de perdas para auxiliar o Usuário na tomada de decisões conscientes.

Caso sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected] para ativar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar a autoexclusão. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 55ss, sujeitando o infrator às sanções previstas na Seção 10:

• Criar mais de uma conta no 55ss sob o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar erros técnicos, vulnerabilidades do sistema ou falhas de software de forma intencional para obter vantagem indevida;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Abusar de bônus e promoções por meio de cadastros múltiplos, conluio ou qualquer outro método fraudulento;
• Ceder, transferir, vender ou alugar a Conta a terceiros;
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou redes do 55ss.

O 55ss reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade competente ou exigência legal;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em caso de encerramento voluntário, o Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível, desde que não existam apostas pendentes, investigações em curso ou violações identificadas. O 55ss processará o saque no prazo padrão descrito na Seção 4.

O Usuário também pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento entrando em contato com a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

O 55ss coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução do contrato firmado com o Usuário e o legítimo interesse do 55ss na prevenção a fraudes e na melhoria dos serviços.

Os dados coletados são utilizados para: cadastro e identificação do Usuário; processamento de transações financeiras; prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes; comunicação de promoções e atualizações da Plataforma (mediante consentimento); e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Para exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — o Usuário deve enviar solicitação para [email protected]. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 55ss não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas, que são atividades de risco inerente;
• Interrupções temporárias de serviço por motivo de manutenção programada ou emergencial, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos causados pelo acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na Plataforma.

A responsabilidade total do 55ss perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 55ss — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de titularidade do 55ss ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 55ss. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do 55ss ou de seus parceiros.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização da exploração de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor estabeleça foro diferente em benefício do Usuário.

O 55ss reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso exibido na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão vigente destes Termos é sempre aquela disponível na Plataforma, identificada pela data de última atualização exibida no início deste documento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 55ss pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número divulgado na seção de suporte da Plataforma.

Nosso time de suporte atende exclusivamente em português brasileiro e se compromete a responder solicitações por e-mail em até 48 horas úteis.